O sistema de pontos da CNH é o mecanismo utilizado para monitorar o comportamento dos motoristas no trânsito brasileiro. Cada infração registrada gera uma pontuação específica no histórico do condutor.
Esse controle é feito por órgãos estaduais vinculados ao Detran, entre outros departamentos regionais. A medida tem como objetivo identificar reincidência em infrações e aplicar sanções proporcionais.
Dessa forma, o acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir. Logo, compreender esse sistema é essencial para quem deseja manter a habilitação regular.
Quantos pontos cada gravidade de infração adiciona à CNH?
A pontuação varia conforme a gravidade da infração cometida. O CTB divide as infrações em quatro categorias principais, cada uma com sua respectiva pontuação:
- Leve: 3 pontos (Exemplo: estacionar afastado da guia da calçada).
- Média: 4 pontos (Exemplo: parar o veículo sobre a faixa de pedestres).
- Grave: 5 pontos (Exemplo: não usar o cinto de segurança).
- Gravíssima: 7 pontos (Exemplo: usar o celular enquanto dirige).
Lembrando que os pontos possuem uma validade de 12 meses a partir da data da infração. Portanto, eles não “zeram” na virada do ano civil, mas sim conforme o aniversário de cada multa individualmente.
Dica: algumas infrações gravíssimas possuem fator multiplicador. Nesse caso, o valor da multa pode ser ampliado, embora a pontuação permaneça a mesma.
Os novos limites de pontuação
Desde a atualização promovida pela Lei nº 14.071/2020, o limite de pontos passou a ser mais flexível com quem comete erros pontuais e mais severo com quem é reincidente em infrações gravíssimas.
Observe como a regra se aplica no período de 12 meses:
- 40 pontos: Para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima.
- 30 pontos: Para quem cometeu apenas uma infração gravíssima.
- 20 pontos: Para quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas.
Vale lembrar que motoristas profissionais com CNH categoria C,D e E, o limite é sempre de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações cometidas. Essa medida visa proteger o exercício do trabalho, embora eles ainda precisem realizar cursos de reciclagem preventiva ao atingirem 30 pontos.
Como funciona o processo de suspensão da habilitação?
Ao atingir o limite permitido de pontos, o condutor passa a responder um processo administrativo. Esse procedimento é conduzido pelo Detran do estado onde a CNH está registrada.
Inicialmente, o motorista é notificado sobre a abertura do processo. Em seguida, ele pode apresentar defesa prévia e recorrer em diferentes instâncias.
Caso a penalidade seja mantida, o direito de dirigir é suspenso por período que varia entre seis meses e um ano. Em situações de reincidência, esse prazo pode chegar a dois anos.
Como consultar sua pontuação na CNH
Verificar a pontuação da CNH é um passo simples, mas essencial para evitar surpresas. O cidadão pode consultar gratuitamente pelos seguintes canais:
- Portal oficial do Detran do seu estado.
- Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Sistemas de consulta do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Na maioria dos casos, é necessário apenas CPF e número da CNH, além de um cadastro no sistema gov.br.
Por que acompanhar o histórico do veículo também é importante?
Infrações podem estar associadas ao veículo, não apenas ao motorista. Em caso de venda recente sem transferência concluída, por exemplo, multas podem continuar sendo registradas.
Esse cenário pode gerar pontuação indevida na CNH do antigo proprietário. Além disso, compromete a regularidade do documento caso não seja identificado rapidamente.
Quer dirigir com mais tranquilidade? Acesse a Achecar e realize agora uma consulta completa de histórico veicular para identificar multas, débitos e possíveis restrições associadas ao seu veículo.
Conclusão
Entender o funcionamento do sistema de pontos da CNH é fundamental para manter a habilitação regular e evitar penalidades. Ao mesmo tempo, consultar o histórico do veículo ajuda a identificar infrações que podem impactar sua pontuação.
Para continuar bem informado e dirigir com segurança, explore outros conteúdos disponíveis no blog da Achecar.
