Nos últimos anos o silêncio dos motores elétricos e a praticidade das “cinquentinhas” tomaram conta das ruas sendo uma ótima alternativa para mobilidade urbana. Porém, as novas regras de trânsito para ciclomotores marcam o fim de uma “era de liberdade” informal e o início da sua fiscalização.
Desde o dia 1° de janeiro de 2026, o prazo de adequação concedido pelo Contran se encerrou, e o que antes era tolerado agora pode resultar em multas e apreensão.
Entenda agora o que é necessário para manter a regularidade do seu ciclomotor.
O que é considerado um ciclomotor?
A primeira dúvida de muitos motociclistas é saber se o seu veículo se enquadra nas novas regras. Segundo a resolução nº 996/2023 do Contran, o que caracteriza um veículo ciclomotor é:
- Veículos de duas ou três rodas com motor de combustão de até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW. A velocidade máxima de fabricação não pode exceder 50 km/h.
O fim do “limbo” legal
Se você possui um ciclomotor, a principal mudança é a obrigatoriedade de registro e licenciamento. Até o final de 2025, veículos desse tipo podiam circular sem emplacamento, mas agora o primeiro emplacamento é indispensável.
Como fazer o primeiro emplacamento
Para obter o primeiro emplacamento do ciclo motor alguns passos são necessários:
- Documentos necessários: CPF, RG e nota fiscal de compra
- Agendar uma vistoria veicular para verificação do chassi e condições de segurança
- Realizar o cadastro no Detran estadual
- Efetuar o pagamento da taxa de registro e emplacamento
- Retirar a placa e o CRLV-e
Dicas extras
No caso de modelos importados e elétricos sem registro nacional, procure o fabricante ou importados para obter o certificado técnico.
Categoria de habilitação exigida
Não se engane, para pilotar um ciclomotor você precisa estar habilitado. Existem duas opções para estar regularizado:
- AAC (Autorização para Conduzir Ciclomotores): Uma licença especifica para quem deseja apenas pilotar as “cinquentinhas”. O processo é mais rápido e barato que a CNH tradicional.
- CNH Categoria A: Se você já tem habilitação para motos de qualquer cilindrada, ela automaticamente cobre os ciclomotores
Equipamentos e regras de circulação
Além da documentação, a segurança também passou a ser alvo de fiscalização. Confira o checklist para não ser parado em blitz:
- Capacete com viseira ou óculos de proteção
- Farol ligado durante o dia
- Retrovisores
- Buzina e velocímetro
Também é terminantemente proibido circular em ciclovias e calçadas. Os ciclomotores devem transitar preferencialmente no centro da faixa da direita da pista de rolamento. Além disso também é proibido circular em vias de trânsito rápido (como rodovias) que não possuem acostamento.
Infração | Gravidade | Penalidade |
Conduzir sem registro/placa | Gravíssima | R$ 293,47 + Remoção do veículo |
Conduzir sem habilitação (ACC ou A) | Gravíssima (x3) | R$ 880,41 + Retenção do veículo |
Transitar em ciclovias ou calçadas | Gravíssima | R$ 880,41 |
Sem capacete | Gravíssima | R$ 293,47 + Suspensão do direito de dirigir |
Por que as regras foram atualizadas
O aumento no número de ciclomotores, inclusive modelos elétricos, motivou a atualização da legislação. Mutis circulavam sem registro ou habilitação, elevando os ricos no trânsito urbano.
Você já regularizou seu ciclomotor ou está em dúvida sobre algum modelo específico? Acompanhe o blog e as redes sociais da Achecar para mais dicas sobre o mundo automotivo!
As novas regras para os ciclomotores foram criadas para criar mais segurança no fluxo urbano, protegendo tanto o condutor quanto os pedestres. Estar em dias com a legislação evita prejuízos financeiros e garante que sua mobilidade não seja interrompida por uma apreensão inesperada.
