Perdeu o prazo para indicar o condutor? Saiba o que fazer

Receber uma multa cometida por outra pessoa sempre é motivo de preocupação. Se o prazo para identificar o condutor terminou, os pontos vão direto para o proprietário do veículo.

Só pagar a multa ou informar quem dirigia não basta. A indicação deve chegar ao órgão autuador no período e no formato definidos na notificação.

Neste artigo, você entenderá as consequências para pessoas físicas e jurídicas e o que ainda vale verificar.

Qual é o prazo para indicar o condutor?

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece 30 dias, contados da notificação da autuação, para que o proprietário identifique o motorista que conduzia o veículo no momento da infração.

Essa medida é válida quando o condutor não foi identificado na infração, como em registros por radar. Se houve abordagem e identificação, não cabe transferência posterior pelo formulário.

Também não se indica outra pessoa em infrações do proprietário. Licenciamento vencido, alterações não regularizadas e problemas com equipamentos obrigatórios são alguns exemplos.

O que acontece se o prazo for perdido?

Sem identificação válida, o principal condutor cadastrado será o responsabilizado. Na ausência desse registro, a responsabilidade administrativa recai sobre o proprietário, conforme previsto no artigo 257 do CTB.

Para o dono pessoa física e habilitada, o número de pontos registrados será condizente ao grau de gravidade da infração, podendo ser:

• Três pontos para infração leve
• Quatro pontos para infração média
• Cinco pontos para infração grave
• Sete pontos para infração gravíssima

O acúmulo de pontos merece atenção. Em 12 meses, a suspensão pode ocorrer por 20 pontos, se houver duas infrações gravíssimas, 30 pontos se houver uma ou 40 quando não existir gravíssima.

Pontuação e pagamento são diferentes. Mesmo com o condutor indicado, o proprietário responde pelo débito perante o órgão. As partes podem combinar o reembolso.

É possível indicar o motorista depois do prazo?

Em regra, o órgão autuador não aceita identificação após a data limite. O formulário atrasado geralmente é indeferido.

Consulte quem emitiu a autuação, não apenas o Detran. Prefeitura, DER, DNIT e PRF, por exemplo, mantêm canais próprios.

Falha de notificação ou erro atribuível à administração exige análise individual. Um especialista pode avaliar medida judicial, sem garantia de troca dos pontos.

Defesa da autuação transfere os pontos?

Não. A indicação informa quem dirige, a defesa contesta a regularidade da autuação. Uma não substituía a outra.

Com o prazo de defesa aberto, podem ser questionado erros reais, como placa divergente, veículo incompatível, local incorreto ou alguma outra falha formal.

Mantenha atenção ao endereço cadastrado. Segundo o CTB, a notificação devolvida por desatualização ou recusa de recebimento continua válida. Dizer que não recebeu a carta pode ser insuficiente.

O impacto é maior para veículos de empresas

Se o veículo pertence a uma pessoa jurídica, a empresa mantém a multa original e recebe a multa por não indicação do condutor (NIC), equivalente ao dobro da originária.

Uma infração grave de R$ 195,23 gera NIC de R$ 390,46. Juntas, chegam a R$ 585,69. Como são penalidades distintas, a empresa deve ser notificada sobre o NIC.

Frotas devem registrar motorista, veículo, data e horário. Planilhas, telemetria e cadastros atualizados reduzem atrasos e erros.

Leia também:

· Como identificar sinais de adulteração documental antes de comprar um carro

· Comprar veículo de outro estado: veja o que realmente muda na prática

· Consulta pela placa: o que você pode descobrir apenas com a placa

O que fazer ao perceber que perdeu o prazo?

Primeiro, evite enviar dados de qualquer motorista apenas para escapar dos pontos. Indicar alguém que não dirigia pode gerar consequências legais. Em seguida:

• Leia a notificação completa e confirme a data-limite
• Identifique o órgão autuador e consulte o andamento do auto
• Verifique se o condutor já foi identificado na abordagem
• Confira se ainda há prazo para defesa ou recurso
• Reúna documentos que comprovem quem usava o veículo
• Procure orientação especializada se houver erro relevante

Quitar a multa também não corrige a pontuação nem equivale à indicação do motorista. O pagamento resolve o débito, enquanto a responsabilidade administrativa segue os dados reconhecidos no processo.

Consulte o histórico do veículo com a Achecar

Antes de comprar, vender ou regularizar um automóvel, consulte a placa na Achecar. O relatório ajuda a verificar multas, restrições e outros registros do histórico veicular, trazendo mais segurança para decisões e negociações.

Clique aqui e faça agora uma consulta veicular na Achecar.

Conclusão

Quem perde o prazo para indicar o condutor normalmente passa a responder administrativamente pela infração. Para pessoas físicas, isso pode representar pontos na CNH. No caso das empresas, a consequência pode incluir uma segunda multa, equivalente ao dobro da original.

Ainda assim, é essencial analisar a notificação, acompanhar os próximos prazos e reunir provas sobre o motorista responsável.