As placas do veículo são um elemento de identificação obrigatório. Elas precisam estar visíveis, fixadas corretamente e em perfeitas condições de leitura. Porém, muitos motoristas circular com placas danificadas, apagadas ou sujas sem imaginar as consequências.

Esse descuido pode resultar em multas, apreensão do veículo e até suspeita de adulteração. Por isso, entender as exigências legais sobre o tema é essencial para qualquer condutor responsável.

O que diz a Lei sobre as placas veiculares

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro: todo veículo deve portar placas dianteira e traseira em bom estado de conservação. A regulamentação também é detalhada pelo CONTRAN, que define padrões de dimensão, cor, fonte e posicionamento.

Qualquer placa que não permita a leitura clara dos caracteres está em desacordo com a legislação. Isso inclui placas com letras apagadas, dobradas, com furos irregulares cobertas por sujeira ou com adesivos que comprometam a visibilidade.

Vale destacar, que a nova placa Mercosul adotada em 2018, segue os mesmos critérios de conservação das placas antigas. O formato mudou, mas a obrigação de manter a placa legível segue igual.

Quais são as penalidades para placa ilegível

Infração grave e multa

Circular com a placa em condições impróprias constitui infração de natureza grave, de acordo com o 230 do CTB. A multa prevista é de R$ 293,47. Além disso, o condutor recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Dependendo da gravidade da situação, o agente de trânsito pode ainda determinar a retenção do veículo. Nesse caso, o motorista só retira o carro após apresentar a documentação e tomar as providências necessárias para regularizar a placa.

Risco de suspeita de adulteração

Placas com caracteres adulterados ou modificados intencionalmente são enquadradas em infração ainda mais grave. A adulteração de placa é crime previsto no artigo 311 do Código Penal, com pena de reclusão de três a seis anos.

Agentes de trânsito e policiais são treinados para identificar irregularidades. Uma placa apenas suja pode parecer um problema simples, mas em uma abordagem pode gerar questionamentos sobre a procedência do veículo.

Situações que geram autuação

Nem sempre o motorista percebe que está com as placas fora do padrão. Algumas situações são corriqueiras.

A lama acumulada após uma chuva forte pode cobrir completamente os caracteres. Acidentes leves que dobram a placa metálica também são frequentes. O desgaste natural em veículos mais antigos apaga letras e números com o tempo. Fitas adesivas, películas ou qualquer cobertura na placa configuram infração imediata.

Outro ponto importante: a instalação de molduras que encobrem parte da placa também é proibida. Muitas delas escondem letras das extremidades e passam despercebidas até uma fiscalização.

Como regularizar a placa do seu veículo

Placa danificada ou desgastada

Se a placa estiver amassada, com caracteres apagados ou em estado físico precário, o proprietário deve solicitação a confecção de uma segunda via. O processo é feito junto ao Detran do estado de registro do veículo.

O procedimento envolve pagamento de taxa e a entrega da placa antiga. Em alguns estados, é possível iniciar o pedido pelo portal online do Detran, agilizando bastante o processo.

Placa suja ou coberta

Quando o problema é somente sujeira, a solução é imediata: limpar a placa. Contudo, evito o uso de produtos abrasivos que possam danificar a pintura ou o revestimento reflexivo. Água e sabão neutro já resolvem a maioria dos casos.

Antes de qualquer viagem longa, especialmente em estradas de terra ou em períodos de chuva, verifique as condições da placa. Esse simples cuidado evita problemas desnecessários.

Placa e histórico

Uma placa comprometida não afeta apenas quem está atrás do volante. Ela pode dificultar a identificação do veículo em câmeras de monitoramento, em casos de sinistro ou furto, e nas consultas de histórico veicular.

Veículos com inconsistências de identificação são frequentemente alvo de suspeitas em transações de compra e venda. Um comprador atento sempre verifica se os dados da placa conferem com o documento do veículo e com o histórico registrado nos sistemas oficiais.

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Conclusão

Manter a placa do veículo em boas condições é uma obrigação legal simples de cumprir. O custo de negligenciar esse detalhe pode ser alto: multa, pontos na CNH, retenção do veículo e complicações em abordagens policiais.

Além disso, uma placa legível protege o próprio motorista. Em caso de acidente, roubo ou qualquer situação de emergência, a identificação rápida do veículo pode fazer toda a diferença.